Três Passos entra na justiça contra o Estado

09/11/2016 | Por: Elenara de Oliveira

- Medida foi anunciada pelo prefeito para garantir o pagamento dos repasses à saúde - 

Na manhã desta quarta-feira, dia 09 de novembro, o prefeito Municipal de Três Passos, Zé Carlos Amaral, juntamente com as secretárias Municipais de Saúde, Maria Helena Krumenauer, e de Finanças, Mara Quinot Both, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa.

Com o objetivo de informar à população sobre a situação financeira do município, especificamente na área da saúde, o prefeito abriu a coletiva ressaltando que: “o Município de Três Passos vem fazendo uma gestão financeira e administrativa bastante comprometida e organizada, e por conta disso vai encerrar o ano fiscal de forma equilibrada, o que é resultado de uma reserva de contingenciamento que fizemos lá no início da gestão. Mas o que nos preocupa, no entanto, é que hoje vamos nos utilizar desta reserva por causa do atraso no pagamento de recursos em áreas como saúde, educação e assistência social”, explicou.

O prefeito anunciou que a maior preocupação são os atrasos dos recursos na área da saúde que se arrastam desde o ano de 2014, chegando ao montante de R$1.095.000,00. Este valor é resultado da soma de programas específicos como:  saúde prisional, assistência farmacêutica, Atenção Básica, SAMU, CAPS, Oficinas Terapêuticas, Próteses Dentárias e PIES.

Após detalhar os valores, Zé Carlos anunciou em primeira mão que o Município entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar contra o Governo do Estado no intuito de garantir o pagamento dos repasses vinculados na área da saúde. Outros 38 municípios no Estado já tomaram a mesma medida, sendo Três Passos o primeiro da região a ingressar judicialmente.

“Esta situação já chegou ao limite. Não podemos permitir que esta dívida fique ainda maior e que a situação se agrave, então vamos entrar com este pedido de liminar, para pelo menos garantir os pagamentos futuros, conseguindo assim dar uma estabilidade e continuidade a estes programas que são tão importantes para atender a população de Três Passos”, explicou o gestor municipal.

Dentre outras ações, o prefeito anunciou que estará se reunindo em Porto Alegre com a diretora financeira da Secretaria de Saúde do Estado para ver quais são as perspectivas de pagamento da dívida, além disso, estará cobrando da FAMURS uma posição já que a entidade deu anuência ao parcelamento realizado ano passado e que também não está sendo cumprido. Também, pretende se reunir com a coordenação das Urgências e Emergências que gerenciam o SAMU para pressionar o pagamento dos recursos atrasados.

A secretária Municipal de Saúde destacou as medidas de controle de gastos que serão realizadas. Entre elas, estão: a restrição de autorização de medicamentos em farmácia particular; exames e consultas especializadas serão ofertados os constantes no sistema do SUS; prioridade de transporte com carros aos pacientes oncológicos e da hemodiálise, e para os demais pacientes serão ofertadas passagens de ônibus; e corte das horas extras, com exceção dos motoristas da saúde.

Maria Helena destacou que: “Viemos fazendo reuniões constantes com os médicos e equipes das Unidades de Saúde para planejamento de ações e conscientização do momento atual, para que não haja desperdício”.

Três Passos está investindo aproximadamente 18% de recursos próprios em saúde, percentual considerado alto pela secretária de Finanças, e que se deve principalmente à falta e atraso de repasses dos recursos vinculados à área da saúde pelo Governo do Estado. “Desta forma, o município se vê obrigado a assumir uma maior parcela das despesas, necessitando remanejar recursos de outras áreas para que as ações em saúde se mantenham em funcionamento”, disse.

Mara explicou também, que o valor anunciado pelo Governo Federal, relativo à repatriação de recursos, de aproximadamente R$ 1 milhão, mal suprirá a frustração da arrecadação da receita até agora, dentre FPM, ICMS, IPTU, ISS e ITBI, servindo apenas para equalização das contas para fechamento de gestão, e garantia da continuidade dos serviços nas mais diversas áreas.

Durante a coletiva, o prefeito anunciou que fez um pedido ao Ministério da Saúde para que a UPA seja repassada ao município, apostando em um gerenciamento mais assertivo do que o Governo prevê. Em relação ao Hospital de Caridade, ele explicou que a criação da comissão especial é justamente para que seja feita uma avaliação na intenção de melhorar o contrato mensal com a entidade para o próximo ano.

O prefeito encerrou a coletiva enfatizando que de um lado está um Município organizado e prevenido, e do outro, o Estado descontinuando o pagamento e não honrando com seus compromissos. “Vamos manter o posicionamento de economizar para não descontinuar o serviço à população”, acrescentando que: “não podemos estar deitados em berço esplêndido, temos que estar buscando novos projetos, exemplo disso, são os novos empreendimentos que estarão se instalando em Três Passos, gerando mais empregos e renda”, disse.

Entre outras ações para equalizar as contas e gerar economia, está a revisão de contratos, a não adoção do turno único atendendo um pedido do comércio e a reestruturação de cargos e salários dos CC’s e FG’s.