Município de Três Passos lança medidas de contenção de despesas

09/10/2015 | Por: Elenara de Oliveira

Entre elas, a partir deste dia 13 de outubro, vai adotar o Turno Único com horário de expediente das 7h às 13h

A Prefeitura Municipal de Três Passos toma medidas de contenção de despesas para manter o equilíbrio das contas do município. A decisão adotada pelo prefeito Municipal Zé Carlos Amaral, se dá em virtude da crise geral instalada no País, pela perda na arrecadação prevista para este ano e o atraso do repasse de recursos por parte do Estado que chegam a R$700 mil.

O Decreto nº 091/2015 que está em vigor desde esta segunda-feira, dia 05 de outubro, limita os percentuais em até 90% da previsão estabelecida no orçamento para o restante do ano, e também para 2016.

Dessa forma, adota medidas administrativas como o controle de horas extras, diárias, uso consciente de serviços básicos como energia elétrica e telefone, além de cortes de celulares, restrição no horário de uso de climatizadores de ar e dos veículos públicos.

Além das medidas previstas, ficam suspensos de forma temporária: as nomeações de servidores efetivos e em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, convocações para regime especial e contratações ou renovações de estágios; suspensão de auxílio para realização de eventos promovidos por quaisquer instituições; utilização de máquinas pesadas e caminhões em obras e serviços particulares; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; e revisão de todos os convênios e contratos celebrados pelo Município, entre outras medidas, conforme consta no Decreto.

Outra medida de contingenciamento é a redução do horário de expediente com a adoção do Turno único, que, a partir de terça-feira, dia 13 de outubro, passa a ser das 7h às 13h, com data indefinida de término.

Vão continuar funcionando em horário integral os serviços considerados essenciais, que são prestados, como às escolas e creches municipais, que permanecerão com funcionamento regular; e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que funcionará das 13h às 19h, como suporte à população em virtude do horário reduzido de atendimento das Unidades de Saúde.

Os secretários Municipais ou titulares das pastas, bem como, demais ordenadores de despesa serão diretamente responsabilizados pela realização de gastos, em desconformidade com o Decreto.

O prefeito Municipal de Três Passos, Zé Carlos Amaral, ressalta que é de extrema importância a adoção destas medidas de contenção de gastos, uma vez que o município está se adequando a realidade instalada, não só no Estado, mas no país.

Ele explica que as contas públicas estão em dia, como o pagamento da folha dos funcionários, inclusive com 40% do décimo terceiro pago e a previsão do restante a partir de 15 de dezembro, assim como, os fornecedores estão sendo pagos em dia.

“Tivemos queda na arrecadação, atraso no repasse de recursos e um calote do Governo Estadual de cerca de R$700 mil, então é de extrema importância a adoção destas medidas para cumprirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal, encerrar o ano com as contas públicas em dia e ter capacidade de investimento em 2016”, salientou o prefeito.

No entanto, o prefeito assegura que nenhuma das medidas interfere na continuidade de obras em andamento e previstas, porque os recursos já estavam garantidos dos anos de 2013 e 2014. “Antevendo este cenário adotamos várias medidas econômicas desde o início da gestão, além disso, todas as Secretarias trabalham apoiadas por um Planejamento Estratégico, mas o momento é de readequação e estamos fazendo isso”, pontuou o prefeito.

Uma comissão foi formada para realizar estudos e avaliar a instituição do Turno Único, para isso, relatórios mensais serão enviados pelas Secretarias para análise.

O decreto com todas as medidas pode ser conferido no site www.trespassos-rs.com.br