Executivo e Instituto de Previdência deliberam sobre pagamento do passivo atuarial

15/03/2022 | Por: Talisson Lange

Desde o início da gestão, a Administração Municipal mostra-se preocupada com a saúde financeira dos cofres públicos, neste sentido, buscou o diálogo com a diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos (IPSTP), a fim de solucionar o impasse gerado pela dívida deixada com a amortização do passivo atuarial.

Na tentativa de um acerto entre as partes, o Executivo Municipal promoveu várias reuniões, dentre estas, em dezembro de 2021, convidou o advogado Júlio César Fucilini Pause, da Assessoria Jurídica da DPM, que tratou sobre a possibilidade da reforma da previdência. Ainda, em fevereiro deste ano, o consultor Previdenciário e Atuarial do Fundo de Previdência, Guilherme Walter, foi convidado pela gestão municipal para, entre outros assuntos, expor um estudo sobre a amortização do passivo que ultrapassava R$170 milhões, em 31 de dezembro de 2021.

Empossada em janeiro, a nova diretoria do IPSTP realizou um estudo de viabilidade para que a amortização do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) seja pago através de aportes mensais, conforme sugerido pelo Executivo Municipal.

Neste sentido, em reunião realizada no dia 11 de março, com pouco mais de 60 dias da posse da nova diretoria, chegou-se a uma solução para o impasse, quando a mesma confirmou à Administração Municipal que a amortização do passivo poderia ser paga 100% através de aportes.

Ainda, nesta ocasião, entre outras deliberações, tratou-se da possibilidade de repasse de aportes adicionais visando a redução do passivo atuarial. As resoluções adotadas durante a reunião deverão ser regulamentadas por meio de lei específica.

Desde 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS passou a considerar os gastos com a alíquota suplementar do passivo atuarial, nas despesas com pessoal na folha do Executivo Municipal, o que impacta nos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o prefeito, Arlei Tomazoni, o valor pago para amortização do passivo atuarial impacta consideravelmente no percentual da folha de pagamento da Prefeitura. “Diante desta situação, tendo em vista o limite de gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, buscamos alternativas para o equilíbrio financeiro através de um plano de aportes”, explicou.

Participaram da reunião, além do prefeito Arlei, o vice-prefeito, Rodrigo Ipê; procurador Geral, Carlaile Ernesto Horbe; diretora de Expedientes, Leis e Contratos, Andrieli Battu da Silveira; e os membros da diretoria do IPSTP, a presidente, Ivete Maria Link Beck; diretor de Previdência, Walter Werle; e a diretora Financeira, Ediane Aline Vater.