Secretaria Municipal de Finanças realiza evento sobre o Programa de Integração Tributária (PIT)

06/08/2021 | Por: Talisson Lange

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A Prefeitura Municipal de Três Passos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Educação, realizou na tarde desta terça-feira (04/08), um evento sobre o Programa de Integração Tributária (PIT) no qual foram abordados os temas relativos ao Programa Municipal de Educação Fiscal e o Programa Nota Fiscal Gaúcha.

Na oportunidade os servidores Marlon Fabrizio da Rosa e Dinara Eliana Brandt, Fiscais Tributários integrantes da Turma Volante Municipal, e a Secretária de Finanças, Lovani Salete Poll, realizaram a apresentação dos temas perante os presentes, diretores de escolas, professores municipais e coordenadores de educação.

Inicialmente abordaram a parte legal relacionada ao Programa de Integração Tributária, que trata-se de um convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Três Passos, especificamente a Lei que Instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Três Passos (Lei 5185/2016) e a Lei que Institui na Rede de Ensino a Educação Fiscal como Tema Transversal a ser Inserido na Rede de Ensino do Município de Três Passos (Lei 4716).

Neste contexto foi destacada a importância dos professores municipais desenvolverem em sala de aula as práticas pedagógicas envolvendo o tema da Educação Fiscal a fim de cumprir com os abjetivos dos Programas, como por exemplo a contribuição para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social dos tributos e ao controle social do Estado democrático.

Foi também apresentado o novo site do Programa de Educação Fiscal-RS (http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/) no qual os profissionais envolvidos têm acesso aos materiais pedagógicos, eventos e notícias, o que pode auxiliar no desenvolvimento das atividades escolares, capacitação e divulgação dos trabalhos.

Por fim, quanto ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (https://nfg.sefaz.rs.gov.br/) foi explicado como este funciona e os seus benefícios como a premiação aos consumidores e às entidades, e ainda o desconto no IPVA. Em especial, foi frisada a possibilidade que os CPM das Escolas Municipais têm de estarem cadastrados como Entidades vinculadas à Assistência Social e assim obter repasses financeiros trimestrais para utilizar em melhorias em suas estruturas e e projetos desenvolvidos.