COMUNICADO!!!


A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Município finaliza projeto PAC II

06/03/2019 | Por: Elenara de Oliveira



- Entrega de 54 escrituras de terrenos a moradores do Bairro Frei Olímpio marca a finalização de um ciclo, que dá direito a posse e melhores condições de vida à população beneficiada-

 Um momento importante para a área habitacional de Três Passos foi celebrado na manhã desta quarta-feira, dia 06 de março, quando ocorreu o ato formal de entrega das escrituras públicas dos terrenos às famílias do Bairro Frei Olímpio, através do Programa PAC II do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal.

Considerado um marco histórico, este ato formal finalizou um ciclo de 10 anos de muito trabalho, esforço e dedicação conjunta da Administração Municipal para poder proporcionar à população do bairro 150 novas moradias, tirando famílias das áreas de risco e de preservação permanente, bem como, a regularização fundiária de terrenos para 54 famílias do Bairro Frei Olímpio.

“Este ato proporciona a estas famílias o direito a posse e a melhores condições de vida”, considerou o prefeito Municipal José Carlos Amaral, o qual enfatizou que Três Passos é um dos únicos municípios do Brasil a conseguir encerrar o programa. “Estaremos aptos a participar, conforme surjam novos projetos de habitação do Governo, uma vez que cumprimos rigorosamente todas as etapas do plano de trabalho estabelecido”, pontuou.

Na ocasião, o representante do Bairro Frei Olímpio, Luis Carlos Costa, em nome dos moradores agradeceu todo o esforço da Administração Municipal e sua equipe, que não mediu esforços para que este momento acontecesse. “Nos sentimos valorizados e, de fato digo, que moro no bairro desde 1962 e posso dizer que é a primeira vez na história que somos realmente vistos pelo Poder Público Municipal”, relatou.

Participaram da solenidade, realizada no Auditório da Prefeitura, o vice-prefeito Jorge Leandro Dickel, a secretária Municipal de Assistência Social, primeira dama Fabiane Amaral e sua equipe, além do representante da Caixa Econômica Federal, Eduardo Steffen, demais secretários municipais e servidores envolvidos no projeto.

O processo teve início no ano de 2011 com o mapeamento das famílias a serem contempladas com a regularização fundiária, seguindo critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Foi todo coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e contou com a participação da Procuradoria Geral do Município e das Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e Planejamento.

 

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