COMUNICADO!!!


A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Três Passos realizou sua VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

29/11/2018 | Por: Elenara de Oliveira



A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, realizou na terça-feira, dia 27 de novembro, a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na oportunidade, foram discutidas diretrizes e melhorias para garantia dos direitos de criança. O tema debatido nesta Conferência foi “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, onde a palestra magna foi proferida pela professora Márcia de Oliveira que é advogada, Mestre em Direitos Humanos, coordenadora do Curso de Direito da UNIJUI, Campus Três Passos e pela acadêmica do curso de Direito, Schirley Kamile Paplowski.

Pela parte da tarde, em prosseguimento às orientações do CONANDA, foram estudadas e formuladas propostas de trabalho baseada nos 5 eixos, que serão encaminhadas para a Conferencia Estadual, sendo eles: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança.

A após deliberação das propostas, teve a eleição quatro delegados que irão representar o município na Conferência Estadual, em novembro de 2019. São eles: Adolescente: Titular: Stéfani Grabin, Suplente: Lara Leiria; Rede atendimento: Titular: Keity Marrone Sippert, Suplente: Patrícia Seckr Ketzel; Membro do Conselho Tutelar: Titular: Nestor Wenchesfelder, Suplente: Adilson Rodrigues; Membro do COMDICA: Titular: Rossana da Cunha Arbo, Suplente: Jacy Trasel.

A Administração Municipal e COMDICA de Três Passos agradecem a participação de todos, pois esta Conferência atendeu aos requisitos propostos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA. 

O COMDICA irá fazer a fiscalização das deliberações a nível municipal, na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

 

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