Três Passos apresenta crescimento no ICMS para 2018

27/09/2017 | Por: Elenara de Oliveira

A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou, em definitivo, nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, os percentuais do IPM 2018 (Índice de Participação dos Municípios) que caberão a cada um dos 497 municípios no rateio do principal tributo estadual.

O Município de Três Passos lidera a variação mais positiva na comparação do IPM de 2018 com o do ano passado, apresentando crescimento de 19,91% de um exercício para outro. Neste percentual, o retorno do ICMS para o próximo ano será de aproximadamente R$15,2 milhões.

O setor primário e o setor de comércio, indústria e serviços colaboraram respectivamente com 36,66% e 63,34% do Valor Adicionado Fiscal no ano de 2016, contribuindo com a maior parcela de retorno do ICMS. 

Conforme explica a secretária Municipal de Finanças, Mara Quinot Both, “parte do crescimento do IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) de Três Passos, para o ano de 2018, se deu em razão da recuperação da perda de anos anteriores”, considera.

Já o prefeito Municipal, José Carlos Amaral, ressalta que nos próximos anos vai acontecer a equalização do índice, significando que o crescimento não será neste percentual, mas sinaliza dizendo que: “o Município tem desenvolvido muitas ações que contribuem para aumentar a arrecadação”.

Entre as ações desenvolvidas pela Administração Municipal, estão o trabalho permanente de fiscalização tributária, como blitz de trânsito para verificação da passagem de mercadorias, educação fiscal, campanhas educativas, além de acompanhar a movimentação das empresas locais.

Ainda, investe constantemente no setor primário através de programas específicos criados por Lei Municipal, como por exemplo, prestando auxílio na construção de aviários, pocilgas, terraplanagens e crédito rotativo através do Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, bem como, para que empresas estabelecidas no município possam investir e ampliar os seus negócios.

Cálculo

Apurado pela Receita Estadual, o IPM reflete o desempenho médio da economia local entre 2015 e 2016 e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,26 bilhões (R$ 8.264.856.094,25).

O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de R$ 33,059 bilhões (R$ 33.059.424.377,00) está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018.

Este montante não considera a arrecadação do Ampara/RS, um fundo destinado a programas sociais constituído a partir da alíquota de 2% sobre bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros, cosméticos e TV por assinatura.

Critérios

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa. 

Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%), e pontuação no Programa de Integração Tributária, PIT, (0,5%).

Melhorias no processo

Ao longo dos últimos anos, a Receita Estadual tem implementado uma série de melhorias nos procedimentos de apuração, cálculo e revisão do IPM. Os avanços permitiram a publicação do IPM Provisório em 2016 e em 2017 dentro do prazo determinado pela Lei Complementar nº 63/90, que prevê a divulgação até o dia 30 de junho. A obrigação não era cumprida desde 2006 e contribui significativamente para o planejamento orçamentário dos municípios.

Uma das melhorias é a geração automática da Guia Informativa Anual (GMB) por meio de informações contidas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e Notas Fiscais Eletrônicas, o que assegura agilidade e confiabilidade ao processo de apuração e cálculo do IPM.

VARIAÇÕES POSITIVAS