Executivo e Judiciário tratam da implantação do projeto APAC em Três Passos

27/06/2017 | Por: Elenara de Oliveira

- Objetivo do projeto é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social -

         Uma comitiva do Poder Judiciário juntamente com representantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, estiveram no gabinete da Prefeitura Municipal de Três Passos para tratar com o prefeito, Zé Carlos Amaral, e vice-prefeito, Jorge Dickel, sobre a implantação do projeto APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Três Passos.

         Participaram da reunião, além dos gestores municipais, a juíza da Comarca de Três Passos, Vivian Feliciano; o procurador de Justiça do Ministério Público do RS, Gilmar Bortolotto; o assessor da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos AL-RS, Mauro Guimarães de Mello; o presidente da APAC Três Passos, padre Rudinei; e o assessor do deputado Jeferson Fernandes, Orlando Desconsi.

         Na oportunidade, a juíza disse que o encontro objetiva pedir apoio da Administração Municipal na busca de um local para implantação do Centro de Reabilitação, o que viabiliza o funcionamento da APAC. “Estando o prédio definido com tudo legalizado, o judiciário trabalha em cima das reformas e adequações, conforme a segurança que é exigida”, explicou, completando que “este centro oferece uma oportunidade melhor de retorno à sociedade”.

         Os gestores municipais se comprometeram em fazer uma averiguação, através de mapeamento dos prédios públicos para ver o que mais se adequaria para funcionar o Centro.

         Como a Comarca de Três Passos abriga ainda outros 5 municípios da Região Celeiro, o prefeito Zé Carlos sugeriu uma reunião na AMUCELEIRO para tratar sobre a implantação da APAC que vem beneficiar toda à comunidade regional.

         O prefeito lembrou que em 2011 foi criada a Unidade de Saúde Prisional, um serviço de saúde destinado a atender a população carcerária, considerando que é necessário dar as mesmas oportunidades de atendimento aos presos. “Entendo que, precisamos sim levar saúde e condições aos presidiários, e nossa equipe de saúde da Unidade Prisional pode contribuir com a efetividade da APAC”, ponderou.

         A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP) há 45 anos, uma entidade civil, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. 

         De acordo com o procurador de Justiça, este é um modelo positivo completamente diferente de um presídio, pois busca gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. “Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social”, pontuou. Ele explicou ainda, que o método estimula os presos a participarem de oficinas que vão levar a reflexão. “A dimensão deste projeto está no impacto social, apresentando um índice de recuperação de 90% dos apenados por causa da metodologia aplicada”, explicou.

         Existem três modelos diferentes de APAC e a implantação leva em conta a demanda existente na Comarca. A juíza informou que em Três Passos, levando em consideração a demanda de presos, a ideia é que seja implantado um Centro que abrigue em média 80 pessoas.