COMUNICADO!!!


A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Na Capital, prefeito de Três Passos trata de demandas importantes para o município

07/06/2017 | Por: Elenara de Oliveira



- Entre as reivindicações estão os valores em atraso por parte do Governo Estadual e a situação da UPA -

             Na terça-feira, dia 06 de junho, o prefeito Zé Carlos Amaral e o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Bourscheid, estiveram encaminhando várias demandas em Porto Alegre.

            Na CORSAN, contataram com o superintendente de Relações Institucionais André Beltrão Finamor, para solicitar prioridade à licitação que trata da barragem para captação de água do Rio Erval Novo, também, em relação aos futuros investimentos na substituição da tubulação da rede da Avenida Santos Dumont e sobre o saneamento básico de um modo geral no município.

            Já no Fundo Estadual da Saúde (FES), o gestor público municipal esteve em audiência com a diretora Meriana Farid El Kek, solicitando agilizar a liberação de recursos da área da saúde que estão em atraso. Com o Município de Três Passos, vale destacar, os valores em atraso por parte do Governo Estadual ultrapassam R$ 1,3 milhão.

            A Lei nº 13019/14 (Marco Regulatório) e a situação da UPA, foram pautas tratadas na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).  A assessora jurídica, Elisângela Hesse, prestou esclarecimentos sobre a lei em relação as instituições que possuem convênios com a Prefeitura.

            Em conversa com o assessor especializado na área da saúde, Paulo Azeredo Filho, foram discutidos assuntos em relação a UPA e apresentado um projeto alternativo para viabilizar a sua abertura e possíveis encaminhamentos.

            A colocação da UPA em funcionamento, esbarra na limitação financeira, agravada pelo atraso dos recursos econômicos por parte do Governo Estadual, e ainda, do Governo Federal, que através do modelo de financiamento tripartite acaba por onerar ainda mais os cofres municipais.

            “Temos comprovação da FAMURS de que os municípios arcariam com a maior parte do valor para manter a UPA,  se funcionar de acordo com o modelo estabelecido pelo Governo Federal”, explicou o prefeito, complementando: “como se não bastasse temos mais de R$1,3 milhão para receber do Estado, dos valores em atraso”.

            De acordo com levantamento da FAMURS os municípios acabam por arcar com 67% do valor mensal de manutenção do serviço, se tornando inviável sua abertura.

            A agenda do prefeito continua nesta quarta e quinta-feira em Porto Alegre.

 

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