INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO

06/05/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

 INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO

A Secretaria Municipal de Agricultura informa que estão abertas, de 07 a 14 de maio, as inscrições para o Programa Porteira Adentro – modalidade com pedras irregulares, instituído pela Lei Municipal nº 5.734/2022.

 O programa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias, por meio da execução de obras que visem melhorar a infraestrutura de acesso às propriedades rurais, especialmente nos entornos das benfeitorias e nas valas de silagem. As ações garantem melhorias duradouras na trafegabilidade e no escoamento da produção agropecuária.

COMO PARTICIPAR

Os produtores interessados devem protocolar o pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Três Passos, dentro do período de inscrições.

CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO

A cada 200 URM, o equivalente a R$ 1.312,00 em produção agropecuária comprovada mediante Notas Fiscais de Produtor emitidas no município no ano anterior à inscrição, o agricultor terá direito a 1 m³ de pedra irregular para calçamento.

ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO

O Município será responsável por:

    • Elaboração dos projetos técnicos, orçamentos, memoriais descritivos e ARTs (se necessário), ou plano simplificado de trabalho;

    • Aquisição e pagamento das pedras irregulares;

    • Retirada e transporte de pedras, terra e cascalho necessários para o nivelamento e rejunte;

    • Execução de serviços de raspagem, terraplanagem, compactação e rolamento da via contemplada.

 OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (AGRICULTORES)

Caberá aos produtores rurais:

    • Contratar e pagar a mão de obra para o assentamento das pedras, incluindo encargos, tributos e contribuições;

    • Adquirir e fornecer o pó de pedra (caso esta opção seja escolhida);

    • Fornecer terra apropriada para o assentamento e rejunte, além do cascalho para a base;

    • Arcar com os custos do cordão meio-fio, se exigido no projeto técnico ou plano de trabalho.