b) Decreto nº20/2018 (Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento do Município de Três Passos/RS, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 11 do art. 120-A da Lei Orgânica Municipal e no art. 50 e seguintes da Lei nº5.286 de 12 de setembro de 2017 - LDO/2018.b

c) Anexo Lei Orçamentária Anual (em destaque as emendas impositivas Pg. 14 e 15)

d) Comunicado da Indicação das Emendas (Hospital de Caridade de Três Passos)

a) Orçamento Impositivo Passo a Passo (O que é? Como funciona?)

e) Documentos apresentados pelo HCTP

f) Pareceres

i) Pedido de Complementação de Documentos

j) Planos de Trabalho Emendas Impositivas 2018 - Hospital de Caridade de Três Passos

g) Parecer Procuradoria Geral do Município

h) Parecer CDP (Consultoria em Direito Público)

k) Parecer DPM - Emendas Impositivas

l) Ata nº 07 Conselho Municipal de Saúde

m) Resolução 07/2018 - Conselho Municipal de Saúde

n) Despachos processos administrativos nº3804 e 4102/2018

p) Ofício nº109/2018 (Comunicação a Câmara Municipal de Vereadores)

o) Julgamento (Processos Administrativos nº 3804/2018 e 4102/2018)

v) Decreto nº58/2018 (Revoga o Decreto nº 20/2018, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento do Município de Três Passos/RS, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 11 do art. 120-A da Lei Orgânica Municipal e no art. 50 e seguintes da Lei nº 5.286, de 12 de setembro de 2017 - LDO/2018.)

x) Decreto nº68/2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 730.371,07, e dá outras providências.)

q) Consulta TCE-RS

s) Resposta consulta TCE-RS

t) Despacho processos nº3804/2018 e 4102/2018

u) Notificação extrajudicial HCTP

r) Termo de audiência TCE-RS

y) Mandato de Intimação - 2ª Vara Comarca de Três Passos

z) Despacho Judicial Indeferimento de Bloqueio de Valores