A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19.
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Data | Tipo | Descrição |
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31/12/2020 | Edital de Concurso Cultural nº01/2020 - SMEC - Seleção de Projetos Culturais no Âmbito das Ações da lei Aldir Blanc |