A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma lei brasileira que destina recursos financeiros da União para estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de fomentar ações e projetos culturais, especialmente aqueles relacionados ao enfrentamento dos impactos da pandemia de COVID-19 no setor cultural. A lei visa garantir ações emergenciais e o desenvolvimento da produção cultural em todo o país, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção.